4 razões para repudiar projeto que restringe diversidade na publicidade
abril 22, 2021
Instagram está trazendo mais publicidade para dentro do aplicativo
abril 23, 2021

Covid-19: MPC pede dados de contrataes emergenciais de So Jos do Calado

Agência de Propaganda em Santos

Publicidade em Santos
O Ministrio Pblico de Contas (MPC) props representao em face do prefeito de So Jos do Calado, na qual pede a concesso de cautelar para determinar a disponibilizao das informaes sobre as compras e contrataes emergenciais efetuadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em at cinco dias. O MPC tambm requer ao Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo (TCE-ES) a aplicao de multa diria no valor de R$ 5 mil ao gestor, em caso de descumprimento da medida.

Feitiço para empresa crescer – Na representao, o rgo ministerial aponta a ausncia das informaes exigidas pela Lei 13.979/2020, que estabelece prazo de cinco dias para a publicidade das informaes sobre aquisies e contrataes relacionadas pandemia, e o descumprimento de requisitos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso Informao) no portal da transparncia do municpio.

Simpatia para atrair dinheiro e sorte – Aps averiguao realizada pelo Gabinete Especial do MPC no portal eletrnico da prefeitura, foi constatada a ausncia de divulgao de contrataes emergenciais publicadas no Dirio Oficial dos Municpios, tais como as compras de material para aplicao de teste rpido para Covid-19, compras de termmetro digital e locao de imvel para a instituio de um centro de atendimento para enfrentamento da Covid-19.

Sample Page – A representao acrescenta que embora venha adotando sistematicamente o procedimento de contratao sem licitao autorizado pela Lei 13.979/2020, o prefeito de So Jos do Calado, Antnio Coimbra de Almeida, tem se omitido de publicar no site oficial especfico do municpio as informaes exigidas pela norma legal.

Feitiço para empresa ganhar dinheiro – Na avaliao do MPC, a omisso desses dados implica “contnuo atentado ao princpio da publicidade”, ofensa ao princpio da legalidade e ao dever de transparncia, bem como dificulta o conhecimento e controle dos atos e aes pelos rgos estatais e por toda sociedade, faltando com o dever de honestidade e lealdade na divulgao dos atos do poder pblico.

Serviços Promocionais – Por entender que houve afronta Lei 13.979/2020 e Lei de Acesso Informao, o Ministrio Pblico de Contas pede que alm de conceder medida cautelar, ao final do processo o Tribunal de Contas determine Prefeitura de So Jos do Calado que divulgue todas as compras e contrataes realizadas durante a pandemia na pgina especfica do portal de transparncia, bem como aplique multa ao prefeito do municpio por prtica de grave violao norma legal.

Fonte: https://jornalfato.com.br/politica/covid-19-mpc-pede-dados-de-contratacoes-emergenciais-de-sao-jose-do-calcado,393027.jhtml

O post Covid-19: MPC pede dados de contrataes emergenciais de So Jos do Calado apareceu primeiro em Lima & Santana Propaganda.

Os comentários estão encerrados.